Iof mútuo pf
Web19 nov. 2014 · EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA Não há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica. decisoes.fazenda.gov.br Outra coisa é sobre a operação no todo. Eu estou em dúvida se o cliente pode ou não fazer o seguinte: Valor do mútuo: R$ 700.000,00 Web4 jan. 2024 · O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo pago pelas pessoas físicas e jurídicas à União. Sua incidência é obrigatória nas operações cambiais, mas as alíquotas variam conforme o tipo de operação realizada. Para enviar uma transferência internacional para a conta de outra pessoa no exterior, o IOF é de 0,38% …
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Web26 nov. 2024 · Governo federal recuou de decisão tomada durante a pandemia e volta a cobrar IOF sobre contratos de mútuo, empréstimo, financiamento etc., a partir de 27 de novembro de 2024. A alíquota zero ... Web14 jun. 2024 · IOF Adicional: Calculados sobre os montantes debitados. Dia 3: R$500.000,00 x 0,38 / 100 = R$1.900,00. Data de recolhimento: Para operações com prazo e valores indeterminados o IOF deve ser recolhido no 1º dia útil do mês seguinte ao mês de apuração. Multas e correções: No caso de atraso no recolhimento do IOF as …
Web20 apr. 2024 · Não cabe desenquadrar uma operação como AFAC, caracterizando-a como mútuo para fins de exigência do IOF, sustentando, entre outros, como motivação o fato de o contribuinte não ter ... Web12 mei 2024 · A alíquota máxima do IOF é de 1,5% ao dia sobre o valor da operação de crédito. Visto que IOF é um imposto regulador, a alíquota pode ser alterada até esse …
Web13 jul. 2024 · Se o mutuário por pessoa jurídica, a alíquota é de 0,0041%. Se pessoa física, 0,0082%. O Cálculo limita-se aos primeiros 365 dias. O IOF adicional de 0,38% é … WebA operação de mútuo ocorre quando a pessoa jurídica necessita de recursos financeiros para o seu fluxo de caixa operacional, circunstância em que os sócios optam por …
Web12 nov. 2024 · O IOF sobre mútuos se caracteriza por incidir sobre cada operação de liberação de empréstimo concedido. É importante entender como funciona esse contrato de mútuo — documento que registra que o …
Web22 okt. 2024 · O mesmo entendimento foi emitido na Solução de Consulta 76 – SRRF04/Disit de 2012, a qual dispõe que “ o IOF previsto no art. 13 da Lei nº 9.779, de … hilary lockhart anchorageWeb30 jul. 2024 · § 1º Para fins do disposto no caput, o IOF tem como: I - contribuinte, a pessoa jurídica ou física que alienar direito creditório resultante de vendas a prazo; II - fato … hilary long sleeved maxi dressWebO IOF-Crédito sobre o mútuo, cuja base de cálculo não seja apurada por somatório de saldos devedores diários, não excederá o valor resultante da aplicação da alíquota diária a cada valor de principal, prevista para a operação, multiplicada por trezentos e sessenta e cinco dias, acrescida da alíquota adicional, ainda que a operação seja de … hilary loves ed fox newsWeb20 jul. 2024 · Esclarecemos que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre rendimentos auferidos nas operações de mútuo em dinheiro é compensável com o imposto devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. hilary love it or leave itWeb1) para mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia; 2) para mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia. Adicional de IOF Independentemente do prazo da operação, o IOF incide sobre … hilary love it or list it ageWeb6 nov. 2024 · Nas operações de crédito, a alíquota diária do IOF para pessoas físicas é de 0,0082% (ou 3% ao ano), e para pessoas jurídicas, 0,041% (ou 1,50% ao ano). Além disso, há uma alíquota fixa de 0,38%, … small yard manual push lawn mowerWebconfigura negócio de mútuo capaz de fazer incidir o artigo 21 do Decreto-lei nº 2.065/83, ou justificar sua aplicação.” (Ac. nº 101-82.001) STJ “TRIBUTÁRIO. IOF. TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CORRESPONDENTES A MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE caracteriza como fato gerador do IOF a ocorrência de … hilary love it or list it